De acordo com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais (pessoa física) tem direito a obter do controlador (Clínica Perini), em relação aos dados pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação do tratamento: confirmação sobre a existência do tratamento e/ou acesso aos dados pessoais por meio de declaração completa que indique a origem dos dados, inexistência de registro, critérios e finalidade do tratamento.

Acesso facilitado às informações: o controlador deverá informar a finalidade específica (objetivos; base legal; interesses legítimos, se aplicável) do tratamento, bem como o tempo que seus dados serão armazenados.

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados: as medidas cabíveis dependerão, em particular, da natureza dos dados pessoais e para qual finalidade serão usados.

Anonimização, bloqueio e eliminação dos dados pessoais: o titular tem o direito de obter do controlador a qualquer momento, mediante requerimento expresso e sem custo a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Além disso, o titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com a base legal do consentimento (vide exceção art. 16 da LGPD).

Portabilidade dos dados pessoais: o titular tem o direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, exceto os dados anonimizados pelo controlador.

Revogação do consentimento: o consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita e facilitada.

Revisão de decisão automatizada: o titular tem o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. O controlador deve fornecer informações claras e adequadas sobre os critérios utilizados para a decisão automatizada.

Informações das entidades públicas e privadas: o responsável pelo tratamento deverá informar, de maneira imediata, aos agentes com quem compartilhou os dados caso haja necessidade de correção, eliminação, anonimização ou outro direito do titular para que os agentes repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação implique em esforço desproporcional.

Petição e oposição: o titular tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional (ANPD) e, inclusive, nos órgãos de proteção ao consumidor. O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto LGPD.

Com a preocupação de garantir o respeito ao atendimento dos Direitos dos Titulares, a teor da Lei n.º 13.709/2018, a Clínica Perini disponibiliza a possibilidade de atender a sua solicitação por meio do e-mail lgpd@clinicaperini.com.br ou pelo preenchimento do formulário abaixo: